Registro do Técnico Segurança no CREA – será que vale a pena
Será que é devido, será que faz sentido?
Fique ligado, pois esse é o tema desse artigo.
O QUE É CREA
O CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) é uma entidade presente em várias partes do país. É o maior conselho profissional da América Latina e possivelmente, um dos maiores do mundo.
É uma entidade que existe para fiscalizar, verificar e orientar o exercício das atividades profissionais de profissionais que englobam junto ao CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) do qual o mesmo faz parte.
O QUE É FILIAR
E estar ligado, submisso a uma instituição. Por exemplo, os filiados ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) precisam seguir as regras da instituição e podem ser punidos se não o fizerem.
PRESSÃO POR FILIAÇÃO
Será que isso se configuraria pressão? Coação? Ou será que quem se filia tem alguma vantagem? Ao longo desse artigo iremos falando sobre isso.
O CREA PODE FISCALIZAR EMPRESA?
O CREA não pode fiscalizar empresa. Se isso ocorre na sua, denuncie ao MTE ou ao Conselho de Ética da própria instituição!
O CREA pode apenas fiscalizar os Engenheiros, esses sim, tem que obrigatoriamente se filiar a instituição. Ele pode também fiscalizar outras categorias profissionais que se filiarem a ele. Como é o caso de fiscalizar o Técnico de Segurança do Trabalho.
QUAL A DIFERENÇA ENTRE FILIAÇÃO NO CREA E REGISTRO NO MTE
Na filiação ao CREA o profissional fica como sendo um filho da instituição. No registro ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) o profissional apenas tem a confirmação de ter seu nome e profissão registrados na instituição.
O MTE não fiscaliza conduta profissional, o CREA sim.
PORQUE A CREA ACEITA E ENDOSSA A FILIAÇÃO DE TÉCNICOS DE SEGURANÇA DO TRABALHO?
É fato antigo a briga do CREA que insiste em afirmar que somente os Engenheiros podem elaborar o PPRA, dentre outros programas.
Só sei que os Técnicos de Segurança filiados (ao CREA) normalmente têm restrições em atividades que Técnicos não filiados não teriam, como é o caso da elaboração de PPRA.
VALE A PENA O TÉCNICO DE SEGURANÇA SE FILIAR AO CREA?
Nunca vi vantagem alguma… Só vejo desvantagens nessa filiação
Vai uma listinha abaixo
VANTAGENS
– Carteira profissional.
– Manutenção do Emprego a que foi coagido (se a filiação for por motivo de coação). Se bem que nem podemos dizer que é vantagem, afinal, já que a coação é ilegal, nada mais justo do que o profissional provar que é ilegal e não se filiar.
DESVANTAGENS
– Exercício ilegal da profissão: Uma vez filiado o CREA vai ditar o que pode fazer e não mais a Portaria 3275.
– Desenvolvimento parcial da função, exemplo, impedimento de assinatura de qualquer programa de segurança e até mesmo de levantamento ambiental, como também, de Análises Ergonômicas, Procedimentos de Segurança, etc.
– O Órgão de Classe é voltado unicamente para os interesses dos Engenheiros.
– Se a categoria se filiar lá, aí que não teremos mesmo um Conselho de Classe Próprio (se bem que não acredito que teremos nosso conselho profissional).
– Filiação paga.
VALE A PENA 2
Não vale…
Uma vez filiado o Técnico de Segurança terá seu campo de trabalho restringido conforme os interesses do CREA.
Que fique claro! Não tenho nada contra o CREA! Ele é uma instituição respeitada e até temida pelo poder que tem. Isso é coisa que poucos conselhos não conseguem. Na verdade o CREA está certo em defender os interesses da sua classe preponderante. Nós é que temos que nos organizar para um dia ficar mais fortes também.
CONCLUSÃO
Diante de tudo o que apresentamos acredito que ficou claro que a filiação do Técnico de Segurança ao CREA na maioria esmagadora dos casos não vale a pena.
Se o Técnico de Segurança tirar CRM (registro no Conselho Regional de Medicina) mesmo assim (como se fosse possível) não poderá clinicar. Da mesma forma o Técnico de Segurança filiado ao CREA não tem nenhum acréscimo em suas atividades, muito pelo contrário.
Muitos sindicatos de Técnico de Segurança pelo Brasil á fora têm travado verdadeiras batalhas contra o CREA. Não podemos permitir, por exemplo, que o CREA nos proíba de elaborar PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) alegando que no programa tem laudo. Na verdade na NR 9 não existe qualquer menção a laudo. O PPRA não é um laudo e não existe laudo no PPRA.
Por tudo o que apresentamos acredito que ficou claro que na maioria dos casos não vale a pena ao Técnico de Segurança se filiar ao CREA. Acredito que ter uma carteirinha profissional não vale tanto…
Vale ressaltar também que o CREA não pode fiscalizar empresas. Ele pode apenas fiscalizar profissionais. Profissionais que tenham obrigação de se filiar na entidade.
Ah Nestor, sou Técnico de Segurança, mas, a empresa está me obrigando a filiar ao CREA. Fale com ela, mostre que tal filiação não faz sentido. Muitas vezes os empregadores pedem o registro por modismo, ou por não entender do que se trata.
O Técnico de Segurança do Trabalho pode sim se filiar ao CREA, mas, na minha opinião tal registro é indevido. Os que se interessarem basta procurar o CREA mais próximo…
O QUE RESTA AO TÉCNICO DE SEGURANÇA?
Fortalecer seus sindicatos e associações na busca por uma classe digna do tamanho que tem. Somos maioria dentro do SESMT e não deveríamos nos submeter a situações que limitam nosso campo de trabalho, e logo, nossa renda e liberdade financeira.
O problema é que quando falamos de sindicato vemos muita gente para criticar e pouca gente com coragem para participar… Se bem que…. isso é assunto para outra oportunidade!
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