Permissão de Trabalho – O que você precisa saber

Trabalho, quando é necessária, porque aplicar, sua ligação com a Análise Preliminar de Risco, dentre outros assuntos.

Permissão de Trabalho – O que você precisa saber

Conhecida normalmente como Permissão de Trabalho PT ou Permissão para Trabalho PPT a Permissão de Trabalho permite o trabalho em áreas de risco por tempo determinado. Com isso a empresa se certifica que somente os trabalhadores fundamentais no desempenho da atividade adentrem na área de risco.

Evitando o acesso de pessoas estranhas, a Permissão de Trabalho evita que essas possam se acidentar ou ficar doente pela exposição aos agentes de risco do ambiente controlado.

Atmosfera/ambiente IPVS?

Em algumas empresas as áreas de risco são chamadas de IPVS – Imediatamente Perigoso a Vida e á Saúde. A NR 33 trás alguns trechos sobre IPVS, veja o mais abrangente deles:

Condição IPVS: Qualquer condição que coloque um risco imediato de morte ou que possa resultar em efeitos à saúde irreversíveis ou imediatamente severos ou que possa resultar em dano ocular, irritação ou outras condições que possam impedir a saída de um espaço confinado.

Normalmente os setores que usam Permissão de Trabalho são:

– Áreas com trabalho a quente;

– Áreas com trabalho em altura;

– Áreas de trabalho com produtos químicos;

– Áreas com trabalho em espaço confinado;

– Áreas com trabalho em escavações;

– Áreas de trabalho com gases ou explosivos;

– e outras que se julgar necessário.

A Permissão de Trabalho não tem norma própria, porém aparece em algumas NRs (Normas Regulamentadoras) como a 35 (item 35.2.1 letra “b”, e item 35.4.7, etc.) e a 34 (item 34.2.1 letra “d”, item 34.4.2, etc.), além de aparecer na 33 (item 33.2.1 letra “f”, item 33.3.3 letra “e”, etc.) com o nome de Permissão de Entrada e Trabalho PET.

ITENS IMPORTANTES

– A Permissão de Trabalho deve ser feita com foco no ambiente de trabalho, respeitando detalhadamente as particularidades do ambiente de trabalho.

– Ela pode ser usada tanto para restringir o acesso a áreas de risco, como restringir o acesso a equipamentos ou qualquer  situação de trabalho que gere risco acentuado.

– Quem for executar o trabalho e que fica responsável por portar a PT.

– Sempre que o trabalhador deixar o posto de trabalho a Permissão de Trabalho precisará ser encerrada.

– Nas trocas de turno de trabalho, ou interrupção de trabalho a permissão de trabalho deve ser revalidada.

– O formulário da Permissão de Trabalho precisa ficar arquivado na empresa. Afinal, ele é uma prova de que as áreas de risco têm acesso controlado e que a empresa se preocupa também com o controle de riscos.

Trabalhos em áreas de risco controladas só podem ser iniciados após aprovação da Permissão de Trabalho.  Todos os setores envolvidos no trabalho devem aprovar a Permissão de Trabalho, cada um com foco na parte que lhe compete.

Adoção das medidas de proteção recomendados ao trabalho é um dos fatores para aprovação da Permissão de Trabalho.  O trabalhador que irá adentrar á área de risco precisa estar usando os equipamentos de proteção, com a capacitação em dia, e em condições de saúde necessária para realizar a atividade.

DEFINIÇÃO DE PERMISSÃO DE TRABALHO SEGUNDO O GLOSSÁRIO DA NR 34

Permissão de Trabalho – PT: documento escrito contendo conjunto de medidas de controle visando o desenvolvimento de trabalho seguro, além de medidas de emergência e resgate.

A DIREFENÇA ENTRE PT E APR

Existe muita dúvida envolvendo a diferença entre Análise Preliminar de Risco – APR e Permissão de Trabalho PT.

Ambos os documentos/formulários são relativos à segurança do trabalho, a grande diferença é que enquanto a APR visa levantar os riscos da atividade, a Permissão de Trabalho (PT) visa permitir o trabalho em área de risco para pessoas autorizadas por tempo determinado. Podemos dizer que uma das fazes da Permissão de Trabalho é a Análise Preliminar de Risco.

Outra diferença é que APR pode ter vigência definida pela empresa, e essa pode ser desde um dia a cinco meses, ou seja, a empresa define em parceria com o setor de Segurança do Trabalho o prazo que desejar.  Já a Permissão de Trabalho só tem vigência durante o período que o trabalhador estiver no ambiente de trabalho.

O trabalhador assina a Permissão de Trabalho pela manhã e quando ele sai para almoçar aquela permissão de trabalho perde a sua vigência, sendo assim, ao retornar para o ambiente de trabalho depois do almoço o trabalhador precisa revalidar a PT ou aprovar uma nova.

“Essa matéria foi escrita pelo Nestor do blog Segurança do Trabalho nwn“.