Sinait pede rejeição à proposta que susta a NR 12

Brasília/DF - O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, e o diretor da entidade, Marco Aurélio Gonsalves, estiveram na tarde desta segunda-feira, 18 de maio, com o deputado Helder Salomão (PT/ES), para pedir seu apoio à rejeição do parecer apresentado pelo relator, deputado Laércio Oliveira (SD/SE), ao Projeto de Decreto Legislativo - PDC 1408/2013 na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. O parecer é favorável a sustar a aplicação da Norma Regulamentadora - NR 12, que trata de Segurança em Máquinas e Equipamentos.

O PDC é de autoria do deputado Sílvio Costa (PSC/PE), que alega a inviabilidade da aplicação da Norma e ataca frontalmente a NR 12, buscando sustar o atual texto, que vigora desde 2010, após ser atualizado por Comissão Tripartite, composta por representantes dos empregadores, trabalhadores e governo.

A matéria tramita também na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara - CTASP, cujo relator, deputado Benjamin Maranhão (SD/PB), apresentou parecer pela rejeição do PDC 1408/13, mas foi retirado de pauta a pedido do deputado Leonardo Monteiro (PT/MG), para ser apreciado em audiência pública daquela comissão.

Avanços
De acordo com Carlos Silva, o texto atual compatibiliza o avanço tecnológico pelo qual passou o Brasil e o mundo nas últimas décadas, com o devido cuidado com a segurança e saúde do trabalhador. "Esta aplicação foi gradativa, com prazos diferenciados para máquinas novas e usadas", informou.

A NR 12 está em vigor desde 1978, quando foi publicada a Portaria 3.214/1978. O vice-presidente explicou que por mais de 30 anos a NR vigorou sem sofrer grandes alterações, até que, finalmente, em 2010, a Comissão Tripartite que discutia a Norma aprovou alterações, após diversas reuniões ao longo de dois anos. "O que estamos tentando deixar claro é que com o avanço tecnológico, a Norma acolheu critérios mais objetivos. O texto atual garante inclusive mais segurança jurídica para o fiscalizado e afasta subjetividades", ponderou Silva.

O cenário atual, em que 40% dos acidentes do trabalho investigados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho nos últimos anos foram causados por máquinas e equipamentos desprotegidos, foi apontado pelo vice-presidente como uma das principais justificativas da necessidade de aplicação da Norma. Ele afirmou que sustar sua aplicação seria um grande retrocesso para os trabalhadores.

Estatísticas
O Brasil é um dos campeões em número de acidentes no ambiente de trabalho, disse o vice-presidente do Sinait. "São registrados, desde 2008, mais de 700 mil acidentes e doenças do trabalho por ano. Uma média de 280 acidentes ocorrem diariamente, oito trabalhadores morrem por dia e outros 40 ficam incapacitados para o trabalho, segundo o Anuário da Previdência Social", informou. Acrescentou que esses números não incluem os motoboys, os militares, os empregados domésticos, os servidores públicos e nem os trabalhadores informais.

Carlos informou ao parlamentar que os Auditores-Fiscais do Trabalho, nas análises recentes de acidentes de trabalho, concluíram que aproximadamente 30% óbitos foram provocados por máquinas e equipamentos.

Helder Salomão se colocou à disposição do Sinait e disse que conversará com o deputado Laércio Oliveira, que apresentou  o parecer nesta segunda feira, 18 de maio, pela aprovação do PDC.

Clique aqui para ler a carta entregue ao deputado Helder Salomão.