Cestas aéreas, cestos acoplados e suspensos devem atender ao anexo XII da NR 12

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AUTOR: Hélio Domingos R. Carvalho

Cestas aéreas, cestos acoplados e suspensos devem atender ao anexo XII da NR 12

Em dezembro de 2011 o Ministério do Trabalho publicou por meio da Portaria nº 293, o Anexo XII - Equipamentos de Guindar para Elevação de Pessoas e Realização de Trabalho em Altura, da Norma Regulamentadora nº 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos. Esse Anexo traz dezenas de exigências de requisitos técnicos e de gestão para fabricação e utilização de equipamentos tipo cestas aéreas, cestos acoplados em guindautos/guindastes e cestos suspensos que são amplamente utilizados em todo o país, mais intensivamente pelas concessionárias de energia elétrica brasileiras e suas contratadas, nas atividades de construção, operação e manutenção das redes de energia.


O Anexo XII da NR 12 foi gerado e elaborado em função da necessidade de se estabelecer um patamar tecnológico mínimo para a construção e a utilização de cestas aéreas, cestos acoplados em guindastes e cestos suspensos, tendo em vista a existência de equipamentos inseguros e a utilização de adaptações improvisadas e até bizarras.

Estas improvisações e também o uso de máquinas inadequadas, simplórias, sem tecnologia e que não seguem a normalização técnica pertinente, geram condições inadequadas de trabalho e acidentes, muitas vezes fatais.

Passados mais de 24 meses da sua publicação, prazo máximo de carência para a adequação das máquinas em todo território nacional, todas diretrizes e requisitos técnicos do Anexo XII já estão valendo, tanto para equipamentos novos, quanto para equipamentos usados e adaptações, o que gera um impacto significativo para as empresas proprietárias desses equipamentos.

Todavia o Anexo XII trata de um tema muito técnico e específico e por isso é grande a preocupação com o amplo entendimento das suas exigências visando uma padronização de ações e soluções técnicas.